Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

INFOHELP Serviços Ltda é a controladora dos dados pessoais tratados em razão deste site e da venda do e-book “Guia do Assistente de Licitação”. Isso significa que definimos as finalidades e os meios do tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

• Dados de contato e cadastro: nome e endereço de e-mail informados na compra ou em formulários de contato.
• Dados de pedido: produto adquirido, valor, data, número do pedido e status da entrega digital.
• Comunicações de suporte: mensagens que você nos envia e nossas respostas.
• Dados técnicos e de uso: endereço IP, país aproximado, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e dados de navegação agregados.

Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito, dados bancários ou de faturamento. Esses dados são coletados e tratados diretamente pela Paddle.com, nosso Merchant of Record.

3. Finalidades e bases legais

• Executar a compra e entregar o e-book — execução de contrato.
• Prestar suporte e responder solicitações — execução de contrato e legítimo interesse.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do site — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
• Melhorar o produto e o site (métricas agregadas) — legítimo interesse.
• Enviar comunicações de marketing, quando aplicável — consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
• Cumprir obrigações fiscais e legais — cumprimento de obrigação legal.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Merchant of Record — Paddle.com: responsável pela venda, checkout, processamento de pagamentos, emissão de recibos, conformidade tributária e tratamento de reembolsos e disputas.
• Prestadores de serviço e suboperadores: hospedagem do site, envio de e-mails, ferramentas de suporte e análise de audiência.
• Assessores profissionais: contabilidade e advocacia, quando necessário.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferências internacionais

Alguns de nossos prestadores, incluindo a Paddle e serviços de hospedagem, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais adequadas para garantir nível de proteção compatível com a LGPD.

6. Retenção

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas: dados de pedido e registros fiscais pelo prazo legal de guarda (em regra, 5 anos); dados de contato e suporte enquanto houver relação com você e pelo período necessário à defesa de direitos; dados técnicos por períodos curtos e de forma agregada. Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito e uso de provedores que seguem boas práticas de segurança.

8. Seus direitos

Como titular, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse;
• apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responderemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD. Para exercer seus direitos, use o canal indicado na seção Contato.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais, necessários ao funcionamento do site e do checkout, e podemos utilizar cookies de análise para entender de forma agregada como as páginas são usadas. Cookies não essenciais dependem da sua autorização e podem ser bloqueados ou removidos nas configurações do seu navegador, sem prejuízo do funcionamento básico do site.

10. Contato

Para questões de privacidade e exercício de direitos, envie um e-mail para suporte@infohelpstore.com. Assuntos relativos a pagamentos, recibos e reembolsos são tratados pela Paddle em paddle.net.